NOTA SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES NAS SUPERINTENDÊNCIAS DO IPHAN

O ICOMOS-Brasil, em sua tarefa de zelar pelas edificações, conjuntos arquitetônicos e sítios históricos da nação, vem manifestar a sua preocupação com as substituições nas superintendências estaduais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como a ocorrida recentemente no Estado da Bahia.

Tal preocupação se justifica pelos reflexos que as mudanças frequentemente produzem na continuidade das políticas de preservação local e na sua qualidade. Quanto à questão técnica, o caráter operacional das referidas superintendências, por sua situação de ponta e de rapidez na solução das demandas, exige de seus líderes uma competência específica e uma experiência prévia com a temática; quanto à questão política, torna-se importante a afinidade entre superintendentes e a direção nacional do IPHAN, sem a qual os processos de preservação não conseguem ter a agilidade e a coerência indispensáveis a um campo de atividade tão sujeito a pressões, conflitos de interesses e especialização técnica.

Neste sentido, o Conselho Deliberativo do ICOMOS-BRASIL vem solicitar ao Governo Brasileiro que respeite o caráter técnico e a autonomia do IPHAN, que têm garantido que esse órgão atue de forma eficiente e ininterrupta na defesa do patrimônio nacional desde os anos 1930.

Moção aprovada pelo Conselho Deliberativo do ICOMOS-BRASIL em 19 de outubro de 2015.