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Nota Pública do Icomos-Brasil [Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios] em apoio ao Iphan


O [Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios] ICOMOS-BRASIL, em sua tarefa de zelar pela preservação dos monumentos e sítios históricos brasileiros, vem manifestar o seu apoio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à sua Presidente, Kátia Bogéa, frente à recente polêmica relativa ao licenciamento do edifício residencial La Vue, localizado no entorno do Outeiro de Santo Antônio da Barra, sítio histórico urbano tombado pelo Iphan na cidade de Salvador, Bahia.


A decisão da Presidente do Iphan de anular a autorização para construção do empreendimento, anteriormente concedida pela Superintendência do Iphan na Bahia, teve como objetivo evitar o indiscutível impacto paisagístico negativo que a construção de uma torre com aproximadamente 100 metros de altura promoveria na ambiência do sítio tombado, caracterizada por edificações de até 40 metros. Seu criterioso posicionamento fundamenta-se no conceito de vizinhança do bem tombado, previsto no artigo 18 do Decreto-Lei 25/1937, cuja interpretação foi ampliada e consolidada pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros.


Os desdobramentos do fato, como a imprensa divulgou, levaram o Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a demitir-se do cargo e a declarar em entrevista à Folha de São Paulo ter sofrido pressões de um influente ministro do atual Governo para desconsiderar a posição do Iphan e aprovar o empreendimento, em clara sobreposição de interesses pessoais ao interesse público.


Tal situação é representativa das constantes tentativas de interferência praticadas contra a autonomia do Iphan nos últimos tempos, que vêm sendo denunciadas pelo ICOMOS-BRASIL a exemplo das substituições de especialistas experientes no campo da preservação do patrimônio cultural por indicações políticas sem formação ou qualquer experiência prévia ocorridas em algumas Superintendências do órgão.


Prestes a completar 80 anos de intensa e reconhecida atuação na preservação do patrimônio cultural brasileiro, o Iphan deve ter sua autonomia garantida e nas suas decisões devem prevalecer obrigatoriamente os critérios técnicos e os interesses coletivos.


Por tais razões, o ICOMOS-BRASIL corrobora integralmente o entendimento do Iphan quanto ao inaceitável prejuízo que a construção do empreendimento residencial La Vue causaria à paisagem do bem cultural tombado e apóia firmemente a decisão de anular a autorização do dirigente estadual. Ao mesmo tempo parabeniza e expressa solidariedade aos servidores do Instituto e, em especial, ao Diretor de Patrimônio Material, Andrey Schlee, e à Presidente Katia Bógea.


Belo Horizonte, 22 de novembro de 2016.


Dr. Leonardo Barci Castriota Presidente – ICOMOS/BRAZIL