NOTA DE REPÚDIO À DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNDIAL NO BRASIL
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), órgão assessor da UNESCO, através de sua Vice-presidência para as Américas e do seu Comitê Brasileiro, vem manifestar o seu mais profundo repúdio ao ataque terrorista e à tentativa de se promover um golpe de estado no Brasil, que, em 08 de janeiro de 2023, resultaram em extensa destruição dos edifícios e obras de arte, partes do conjunto moderno de Brasília, inscrito na lista do patrimônio mundial da UNESCO.
Primeira, e até hoje única, cidade moderna a receber tal honraria, Brasília foi inscrita nessa lista em 07 de dezembro de 1987, a partir da iniciativa do então governador do Distrito Federal, José Aparecido de Oliveira, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO com base numa extensa documentação preparada pelo Brasil e no relatório do arquiteto Léon Pressouyre, de nossa instituição, que tem a missão de avaliar esse tipo de candidatura.
Como consta nos registros da UNESCO, Brasília, uma capital criada ex nihilo no centro do país em 1956, representa um marco na história do planejamento urbano, na qual o urbanista Lucio Costa e o arquiteto Oscar Niemeyer cuidaram para que cada elemento – da estrutura dos setores residencial e administrativo à própria simetria dos edifícios – estivesse em harmonia com o projeto geral da cidade. Grande destaque é dado ainda, pela UNESCO, aos edifícios oficiais, reconhecidos como “inovadores e imaginativos”.
Brasília é, sem dúvida, “uma realização artística singular, uma obra prima do gênio humano, representando numa escala urbana, a expressão viva dos princípios e ideais trazidos pelo Movimento Moderno, e corporificados efetivamente nos trópicos através do planejamento urbano e arquitetônico de Lucio Costa e Oscar Niemeyer”. Esses princípios se refletem, assim, não só na concepção urbanística da cidade, mas nos “edifícios dos três poderes (Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e o Congresso, com suas duas torres flanqueadas pela cúpula do edifício do Senado e pela cúpula invertida da Câmara)”.
Desta maneira, o ataque terrorista, hoje perpetrado pelas forças antidemocráticas contra o conjunto moderno de Brasília, inscrito pela UNESCO, representam não só uma agressão ao povo e ao patrimônio cultural brasileiro, mas um crime contra a humanidade como um todo. Na ocasião, o ICOMOS vem lembrar que os crimes contra o patrimônio cultural são considerados também graves crimes contra os direitos humanos, como reconhece a “Declaração relativa à destruição intencional do patrimônio cultural” da ONU de 2003, que afirma que o patrimônio cultural “é um componente importante da identidade cultural das comunidades, grupos e pessoas, e/ou a coesão social”. Assim, esses crimes são hoje passíveis de julgamento pela Tribunal Pena Internacional (TPI), que em 2016, num precedente marcante, condenou Ahmad al-Faqi Al Mahdi por crimes de guerra, pela destruição de importantes edifícios históricos na cidade de Timbuktu no Mali.
Neste sentido, ao lado do repúdio aos crimes cometidos, expressamos nossa solidariedade ao povo e ao governo brasileiro, e nos colocamos à sua disposição para, através dos especialistas em patrimônio, internacionais e nacionais, reunidos em nossa organização, em articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), contribuir para a recuperação desse importante patrimônio da humanidade.
08 de janeiro de 2023.
Leonardo Barci Castriota
Vice-Presidente do ICOMOS para as Américas
Flávio de Lemos Carsalade
Presidente do ICOMOS/BRASIL