MANIFESTAÇÃO DO ICOMOS/BRASIL SOBRE AS RECENTES NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE DIREÇÃO NO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

O Comitê Nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/BRASIL vem manifestar sua estranheza e preocupação quanto à indicação de nomes para a presidência, superintendências e coordenações técnicas do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

A estranheza se deve ao fato dessas indicações se dirigirem a pessoas sem qualquer qualificação técnica para responder às demandas de tão importantes cargos, em contraste com as práticas chanceladas pela comunidade de nações, as quais vêm sendo adotadas pelos sucessivos governos do Brasil ao longo dos 83 anos de história da instituição e que têm garantido o seu prestígio e excelência ao longo do tempo.

A preocupação se deve às consequências dessas indicações, que podem rapidamente levar à deterioração do sistema de defesa do patrimônio cultural, sistema que é condição sine qua non da proteção, condição duramente conquistada e ainda com muito por alcançar. A preocupação se agrava com a manifesta inversão de valores consubstanciada na subordinação da cultura ao turismo, como se esse setor desse conta de todo o universo cultural, sobretudo quando se considera a função social de significância e identidades associadas ao patrimônio cultural.

O ICOMOS-Brasil vem reforçar a importância do órgão nacional de defesa do Patrimônio Cultural como entidade de estado e não de governo, como instituição pública e republicana no mais profundo sentido dessas palavras e do seu histórico compromisso de baluarte da memória e identidades nacionais, muito além de contingências de momento ou direcionamentos desviantes de sua missão precípua, que é por definição, a transcendência no tempo.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2020

CONSELHO DELIBERATIVO DO ICOMOS/BRASIL