MANIFESTAÇÃO DO ICOMOS-BRASIL
O Conselho Deliberativo do ICOMOS-Brasil, reunido em 08 de junho de 2016, alinhando-se a outras instituições e entidades, como o Conselho Internacional de Museus (ICOM) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), vem manifestar a sua preocupação e desacordo com as mudanças que se anunciam na política de preservação do patrimônio cultural do nosso país promovidas pelo governo interino.
A publicação da MP 728 de 23/05/2016, que cria a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, representa, para nós, uma inexplicável ameaça de enfraquecimento e, mesmo, de extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico o Nacional (IPHAN), autarquia que, apesar das limitações conjunturais, vem desenvolvendo com êxito seu papel de gerir e formular políticas públicas concernentes à preservação deste patrimônio.
Como aponta o documento encaminhado ao Presidente interino pelo Conselho Consultivo do IPHAN em 01 de junho de 2016, tanto a duplicação de funções quanto a redistribuição de algumas delas para o novo órgão seria “o inverso da racionalização de recursos e do aprimoramento da gestão [...] o caminho seguro para o caos”, ferindo de morte uma instituição às vésperas de completar seus oitenta anos, marcados por “...uma experiência acumulada num acervo consolidado de teoria, prática e critérios de ação que alimentaram uma folha de serviços inigualável no campo do patrimônio cultural, inclusive com amplo reconhecimento e ressonância internacional”.
Da mesma forma, causam-nos perplexidade e imensa preocupação as notícias sobre a substituição dos superintendentes regionais do IPHAN, bem como da sua Diretoria e de cargos técnicos significativos, por meio de indicações puramente políticas. Tal fato, no nosso entender, também contribuiria para a falência de um sistema que vem sendo construído e que tem implementado instrumentos e políticas de preservação do patrimônio cultural fundamentais para a consolidação do Brasil como nação soberana, alicerçada em sua complexidade e diversidade cultural, que identificam e fortalecem a presença de nosso país internacionalmente.
Neste sentido, solicitamos a extinção da citada Secretaria Especial e a revisão dos critérios estabelecidos para possíveis substituições nos quadros gestores do IPHAN, tornando-se obrigatório o cumprimento dos atributos técnicos necessários para o preenchimento dos mesmos. Entendemos que a maior contribuição para a preservação do nosso patrimônio cultural seria não o enfraquecimento mas a valorização e aprimoramento do IPHAN por meios orçamentários e administrativos, respeitando suas propostas e ações sobre o patrimônio cultural como instrumentos fundamentais de uma política de Estado que visa ao desenvolvimento integral – econômico e, principalmente, social – do nosso país.
