CARTA-ABERTA AOS CANDIDATOS E ÀS CANDIDATAS - ELEIÇÕES DE 2022
Manifesto do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios em Defesa da Conservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
Senhores e Senhoras Candidatos e Candidatas à Presidência da República, aos Governos dos Estados, do Distrito Federal e às Casas Legislativas Federal e Estaduais
O Icomos Brasil – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios –, instituição que conta atualmente com 400 especialistas (técnicos e acadêmicos) de diversos campos do saber da conservação do patrimônio cultural, indica 18 tópicos, listados a seguir, para serem considerados na elaboração dos programas de governo a serem submetidos à população brasileira nas Eleições Gerais de 2022.
Observamos no Brasil, nos últimos anos, um processo continuado de desestruturação de políticas e de instituições públicas de cultura, processo que potencializa modelos de desenvolvimento excludentes, predatórios do meio ambiente e do patrimônio cultural.
As mudanças climáticas que assolam diversas partes do País, de forma diversificada, e a pandemia da covid-19 agravam esta situação.
O processo eleitoral que ocorrerá neste ano permitirá a discussão de agendas nacionais e regionais que valorizem, entre várias questões estratégicas, a conservação adequada do patrimônio cultural brasileiro, colocando-o no centro das propostas de desenvolvimento social e econômico do País.
Nós, do Icomos Brasil, mobilizamo-nos pela valorização e preservação da integridade das diversas manifestações culturais materiais e imateriais de todos os segmentos sociais, do passado e do presente da Nação. Reiteramos o compromisso do nosso estatuto, das nossas atribuições profissionais e acadêmicas, com o usufruto universal deste legado por todos e todas deste momento e das futuras gerações.
Gostaríamos de colaborar com a elaboração de uma política de desenvolvimento social e econômico sustentável, por meio da qual o patrimônio cultural assuma um papel de destaque na construção das identidades e memórias nacional, regionais e locais; e na contribuição deste legado na geração de bem-estar coletivo.
Desta forma, propomos aos candidatos e candidatas aos cargos eletivos deste processo eleitoral que levem em consideração os seguintes pontos nas suas plataformas de campanha:
1- O respeito pela diversidade cultural nas políticas de proteção;
2- Incentivo para a realização de inventários e registros do patrimônio cultural;
3- Opção pela composição de conselhos de proteção e salvaguarda autônomos, no formato deliberativo, cujas composições representem os diversos setores da sociedade;
4- Integração das políticas de conservação/salvaguarda do patrimônio cultural e natural;
5- Conjugação da conservação com políticas habitacionais, urbanas, ambientais, educacionais, de turismo e desenvolvimento social;
6- Restabelecimento do Ministério da Cultura;
7- Retorno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Conselho Consultivo à estrutura administrativa do Ministério da Cultura;
8- Valorização dos órgãos de tutela do patrimônio cultural, com dotação de verba, pessoal e infraestrutura de trabalho compatível com as atribuições propostas neste documento;
9- Promoção e valorização da qualificação da mão de obra na condução das políticas de conservação e salvaguarda;
10- Reconhecimento e apoio à regulamentação da profissão do Conservador-Restaurador;
11- Criação de subsídios e compatibilização de financiamentos de naturezas diversificadas para viabilizar as políticas de conservação e salvaguarda;
12- Incentivo à pesquisa científica, visando maior participação da produção de conhecimentos nas estratégias de conservação e salvaguarda;
13- Incremento de parcerias entre órgãos de tutela do patrimônio cultural com universidades e empresas privadas;
14- Inserção de estratégias que considerem o papel do patrimônio cultural e sua diversidade como eixo estruturante de desenvolvimento econômico e social;
15- Promoção da gestão democrática da conservação e salvaguarda do patrimônio cultural por meio de comitês gestores, com ampla representação social;
16- O usufruto do patrimônio protegido e conservado por todos os estratos e atores sociais;
17- Promoção de medidas especiais com relação às mudanças climáticas e à pandemia da covid-19;
18- Promoção de estratégias permanentes de educação patrimonial.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos com relação às proposições apresentadas.
Belo Horizonte, julho de 2022.
Flavio de Lemos Carsalade
ICOMOS BRASIL - Presidente