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NOTA PÚBLICA DO ICOMOS-BRASIL SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES NAS SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DO IPHAN


O ICOMOS-Brasil, em sua tarefa de zelar pela preservação dos monumentos e sítios históricos urbanos brasileiros, vem manifestar a sua preocupação com as recentes substituições em diversas Superintendências Estaduais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Os cargos de Superintendentes Estaduais do IPHAN têm sido historicamente ocupados por renomados especialistas no campo do patrimônio cultural. Nos últimos meses, contudo, o critério fundamentalmente técnico que, historicamente, foi adotado no preenchimento destes cargos deixou de ser observado, sendo substituído, aparentemente, por negociações políticas, como demonstram as substituições realizadas no final de 2015 nas Superintendências dos Estados da Bahia, Maranhão e Piauí e que foram, oportunamente, objeto de nota pública emitida pelo ICOMOS-Brasil, datada de 19 de outubro de 2015.

A situação agora parece ser ainda mais grave e difusa. No último dia 29 de agosto, os Superintendentes do IPHAN nos Estados do Amazonas, Paraíba e Rio Grande do Sul foram exonerados, ao mesmo tempo em que foram nomeados os seus substitutos. No mesmo período, foram também nomeados os novos Superintendentes do IPHAN nos Estados do Ceará e de Sergipe, cargos que se encontravam vacantes.

Estas novas nomeações não observaram, em diversas situações, os critérios técnicos que historicamente prevaleceram na instituição, prevalecendo as indicações eminentemente políticas. Na Superintendência do IPHAN no Estado da Paraíba, por exemplo, um arquiteto com larga experiência na proteção dos monumentos e sítios históricos foi substituído por um político profissional sem formação ou qualquer experiência prévia na área, que foi deputado estadual por 11 mandatos consecutivos e chegou a ocupar, por dois anos, o cargo de vice-governador do Estado da Paraíba, até que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2009.

Neste sentido, o Conselho Deliberativo do ICOMOS-BRASIL vem reiterar sua solicitação ao Governo Brasileiro para que respeite o caráter técnico e a autonomia do IPHAN, condições essenciais para esse órgão possa continuar atuando de forma eficiente e plena na defesa do patrimônio nacional, tarefa que desempenha ininterruptamente há quase 80 anos.