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MANIFESTAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SOBRE OS ATAQUES AO IPHAN



O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma das mais antigas instituições culturais do Brasil, com uma trajetória impecável de cumprimento de sua missão. Criado em 1937 como órgão de Estado voltado para a proteção dos direitos difusos na área do patrimônio cultural, cabe à instituição zelar pela saúde de nossa memória, de nossa cultura e dos bens que a representam. Constitui, assim, ela mesma, um patrimônio da nação que merece o apoio e o respeito de todos que prezam a coisa pública e o bem comum.


Nos últimos três anos, contudo, temos assistido a um desmonte desse patrimônio institucional e à perda expressiva da efetividade da proteção que deve exercer sobre nossos bens culturais. Ao longo deste tempo, vimos ainda que esse desmonte foi se transformando em uma verdadeira perseguição contra aqueles que, legalmente e por ofício, trabalham em ações de preservação.


Recentemente, lemos estarrecidos as declarações do Presidente da República sobre esta valorosa instituição após ter tido conhecimento de uma ação rotineira relativa à proteção do patrimônio arqueológico, ocorrida em propriedade de um de seus principais apoiadores:


“Explicaram pra mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan...botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”.**


A declaração é eloquente sobre o modo como o governo vem utilizando instituições de Estado para favorecer interesses pessoais ou privados. Outro exemplo recente dessas intenções diz respeito ao Decreto n° 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que rebaixa a ação dos organismos de licenciamento ambiental – o que inclui o Iphan – e admite a destruição de patrimônio espeleológico de máxima relevância, onde, frequentemente, são encontrados bens arqueológicos de igual importância.


A instituição vem sofrendo, assim, ações de governo, episódicas e conjunturais, que, a cada vez, reduzem e comprometem sua missão. Ataques que fazem parte de uma estratégia de minar o órgão interna e externamente. Externamente, quando o governante máximo do país o desconhece ou manda “ripar” servidores que não lhe fazem a vontade ou de seus próximos, ignorando seu papel de instituição de Estado. Internamente, quando sua capacidade técnica é reduzida mediante a substituição de servidores competentes e qualificados, que ocupavam postos-chave, por pessoas sem a necessária experiência prévia ou formação profissional adequada para a execução de complexas tarefas de comando e chefia. A suspensão injustificada do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio, experiência exitosa de formação de quadros técnicos para o campo da preservação e iniciada há 17 anos, é outro indicador dessa estratégia.


Essa orientação transparece também no modo como vêm sendo conduzidas as análises e avaliações técnicas que devem fundamentar as decisões e ações do IPHAN. Em nome da celeridade desses processos e da diminuição do passivo de casos em andamento aguardando decisão, vêm sendo instauradas nos vários setores da instituição práticas de cunho burocrático e superficial, direcionadas para alcançar metas de cunho quantitativo, entre outras razões, para compensar o tempo que o Conselho Consultivo deixou de ser convocado.


Enfraquecer o Iphan é deixar à deriva a memória do país, sem servidores preparados para buscar as melhores práticas e soluções para o exercício dos direitos culturais de seu povo. Nós, representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, vimos a público expressar nossa indignação com essa situação e registrar que permaneceremos atentos, mobilizados e comprometidos com a reversão deste quadro.


27 de janeiro de 2022


Adriana Schmidt Dias

Angela Gutierrez

Antonio Carlos Motta

Carlos Augusto Calil

Carlos Eduardo Comas

Flávio Carsalade

José Reginaldo Gonçalves

Luiz Alberto Freire

Manuela Carneiro da Cunha

Márcia Sant’Anna

Maria Cecília Londres Fonseca

Nivaldo Vieira de Andrade Jr.



** Informação publicada em 18/12/2021 em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/12/18/hang-havan-iphan-assedio-servidores.htm